Governo Federal unifica o pagamento dos benefícios do Peti e Bolsa Família

Itabuna atende um total de 1.010 jovens na faixa dos sete aos 16 anos inscritos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que recebem um benefício de R$ 25 per capita para o limite de até três inscrições por núcleo familiar, repassados através do Ministério de Desenvolvimento Urbano (MDU), tendo como contrapartida da Secretaria de Assistência Social uma refeição diária, além de ações visando a integração do jovem a atividades escolares e sócio-educativas. O programa sofreu, desde setembro algumas modificações, em função da unificação do cartão do Peti com o do Bolsa Família, eliminando, assim, o pagamento de duplicidade de beneficios através do governo federal.

Segundo Gilca Moema Oliveira, que é diretora da Infância e Adolescência da Secretaria de Assistência Social e coordenadora do Programa Municipal de Gestão do Peti, o trabalho segue as diretrizes estabelecidas pelo governo federal e tem, por parte da Prefeitura Municipal de Itabuna, uma contrapartida mensal de mais de R$ 20 mil mensais investidos em alimentos – fornecimento de refeições –, contratação de monitores para reforço escolar e em atividades sócio-educativas.

Ela explica que a partir de agosto do ano passado, com a integração do Peti ao Bolsa Família ocorreram modificações nos critérios de pagamento: “Em setembro, Itabuna cumpriu a sua meta de 100% de integração e com isto todas as famílias inscritas no programa passaram a receber os seus benefícios através do Bolsa Família, que tem um teto de R$ 95”.

Benefício - Como o pagamento do Peti para setembro e outubro foi iniciado agora, isto tem gerado algumas reclamações dos beneficiários, que estão informados de que o governo federal paga apenas o benefício maior, que pode ser de R$ 75 para quem tem até três filhos inscritos no Peti – R$ 25 por cada jovem cadastrado e participando das atividades educativas – ou R$ 95,00 para o Bolsa Família.

Gilca Oliveira destaca que o problema das reclamações não ocorre apenas em Itabuna, mas em todos os municípios que trabalham com o Peti e o Bolsa Família: “Um fato adicional é que, com estas alterações ocorridas agora, os recursos dos programas não são mais repassados para as prefeituras, mas diretamente para os beneficiários do programa, que vão utilizar um cartão único emitido pelo Ministério de Desenvolvimento Social, eliminando de uma vez por todas a duplicidade de pagamento dos benefícios, ficando tudo na rubrica do Bolsa Família”.

Outro aspecto observado por ela é que as pessoas pensam que o sistema não tem um controle, mas a listagem dos beneficiários tanto do Peti como do Bolsa Família, que hoje é o carro-chefe dos programas sociais do governo federal, é inteiramente controlado por computador. Explica que mesmo com a concentração do benefício agora no Bolsa Família, o Peti continuará a funcionar como uma ação social e educativa, recebendo por parte da Secretaria de Assistência Social, que oferece toda a infra-estrutura de suporte ao programa com a contratação de monitores, fornecimento de refeições do Restaurante Popular, além do acesso à escola, ao reforço escolar e a atividades esportivas, o que tem o apoio das secretarias municipais de Educação, Esporte e Saúde. (Fonte: Ascom de Itabuna)