Reunião em Conceição do Coité discute Direito Eleitoral

Acontece hoje (29), a partir das 9h, no auditório do Centro Cultural do município de Conceição do Coité, que fica a 210 km de Salvador, o encontro de prefeitos que vai discutir o Direito Eleitoral. O evento tem como palestrante o Dr. Ademir Ismerim, além das participações do presidente da União dos Municípios (UPB), Orlando Santiago, e do presidente da UniUPB, Joaquim Cunha.

O Direito Eleitoral no Brasil é o ramo autônomo do Direito Público, encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado.

Em outras palavras, o Direito Eleitoral dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental. Sua função é garantir a mais lídima expressão da cidadania, que se concretiza no direito-dever de votar e no direito de ser votado.