sexta-feira, janeiro 09, 2009

Saúde investe na eliminação dos contratos temporários

Cumprindo orientação do prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, a Secretaria Municipal de Saúde está se adequando ao Termo do Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o governo municipal, Procuradoria do Trabalho e o Ministério Público do Estado, que previa o fim dos contratos temporários em 31 de dezembro passado. O prefeito quer que todos os servidores concursados sejam admitidos nas diversas áreas, cumprindo a determinação constitucional.

O secretário de Saúde, Antonio Veira, explica que estão sendo convocados agora os últimos 20 auxiliares de enfermagem aprovados em concurso, mas que talvez não sejam suficientes para atender às necessidades imediatas das 38 unidades de saúde do município. “Gostaríamos de que todos os interessados entendensem o problema”, ressalva Vieira.

Ele diz que vai procurar, juntamente com a Procuradoria-Geral do Município, encontrar alternativas para suprir as necessidades da rede através da contratação de servidores qualificados que já prestaram serviço à Secretaria de Saúde ou outros profissionais experientes e que nunca tenham prestado serviços ao município, por meio de um regime especial de direito administrativo.
Concurso - O subprocurador-geral José Augusto Ferreira Filho explica que para o cumprimento do TAC, o caso da Secretaria da Saúde é especial, porque existem algumas funções que não têm servidores aprovados, daí a necessidade da contratação de trabalhadores temporários.
Ele cita como exemplo, o caso de enfermeiros assistenciais, com carga horária de 40 horas, o que é exigido por alguns programas federais, quando o quadro de aprovados do município conta apenas com profissionais de 30 horas por semana e que atuam num turno único.
O subprocurador acredita que nesse caso, por exemplo, há a necessidade de proceder a contratação em caráter emergencial até a realização do concurso público específico. “Vamos entrar em contato com o MP do Estado e a Procuradoria do Trabalho para refazer o compromisso até a contratação definitiva dos servidores concursados”, argumentou.
José Augusto Ferreira Filho salienta que no ano passado foram realizados num período de seis meses dois concursos públicos justamente com o objetivo de substituir a mão-de-obra temporária por servidores concursados. Isso permitiu a substituição da totalidade dos servidores temporários, os quais não existem no atual governo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)